… desde o início do mês de agosto, os consumidores de São Paulo têm mais uma opção para conseguir o ressarcimento de parte dos impostos pagos: a Nota Fiscal Paulistana… diferentemente da Nota Fiscal Paulista, criada pelo governo do Estado de São Paulo e emitida por comerciantes que trabalham com operações sobre as quais incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Nota Paulistana é regida pela Prefeitura de São Paulo e gerada por empresas e profissionais que pagam Imposto Sobre Serviços (ISS)… em ambos os casos, o cliente deve fornecer o CPF ou CNPJ para conseguir a devolução dos créditos… a principal diferença entre os dois serviços é o local em que elas podem ser solicitados… enquanto a estadual é emitida na aquisição de mercadorias como, por exemplo, roupas, calçados, jóias, móveis e óticas ou em supermercados e restaurantes, entre outros, a municipal pode ser solicitada na contratação de serviços sujeitos ao ISS, como é o caso de estacionamentos, academias, escolas particulares, faculdades, cursos de idioma, cabeleireiro, hotel, oficinas mecânicas etc… “apesar de se chamar ‘Nota Paulistana’, qualquer pessoa pode pedir a nota fiscal de serviços no município de São Paulo com indicação do CPF, mesmo que não resida na capital paulista”, explica Fábio da Silva Oliveira, consultor fiscal… de acordo com o consultor, em relação ao valor que retorna ao consumidor, o cálculo é muito parecido, só que feito em bases diferentes… no caso da Nota Paulistana, são gerados créditos de até 30% do imposto pago que podem ser utilizados para abatimento de até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – somente para imóveis do município de São Paulo – no prazo máximo de 15 meses… já a Paulista, que vale para todo o estado, retorna ao consumidor até 30% do imposto efetivamente pago pelo estabelecimento, que pode ser utilizado para abater até 100% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis licenciados em todo o estado, com validade de cinco anos… os valores de ambas também podem ser transferidos para conta corrente ou poupança indicada pelo cidadão, nos valores acima de R$ 25,00, e dão direito a sorteio de prêmios…

Fonte: UOL Consumidor Moderno